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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 17:10
TJ confirma demolição de muro feito sobre área de domínio de via estadual
Foi estipulado prazo de 30 dias para que o muro irregular seja demolido, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 18:10
Ilegalidade em comissão processante devolve cargo a prefeito cassado
De acordo coma a denúncia, o prefeito prorrogou ilegalmente um concurso público para nomear sua filha ao cargo
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:10
Mantida condenação de ex-prefeito de Ibaté por licitação irregular
O ex-prefeito e um empresário foram condenados ao pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos por três anos pela prática do crime de incursão
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:10
Condenados por atear fogo a homem que dormia na rua
Os três acusados foram condenados a pena privativa de liberdade por terem ateado fogo em um mendigo que dormia na rua
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 14:45
Mulher condenada por aplicar golpes contra butiques no Vale do Itajaí
A acusada foi condenada à pena de um ano e dois meses de prisão por ter cometido estelionatos em série contra lojas de roupa, causando prejuízo de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:10
Candidata segue participando de concurso para bombeiros apesar de supostos problemas de saúde
Diante do risco de dano irreparável, o TJ permitiu que a candidata continue participando do concurso público, até o julgamento definitivo no processo
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:50
Tribunal não pode aplicar atenuante não reconhecida pelo júri popular
O STJ restabeleceu a sentença original de um acusado pelo crime de homicídio qualificado, que havia sido reduzida em razão de confissão feita pelo réu
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:40
Trabalhador receberá periculosidade por trabalhar perto de tonel de inflamáveis
De acordo com o laudo pericial, o trabalhador exercia sua função em um local contendo um tone de 200 litros de óleo inflamável
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 17:20
Revista visual de bolsas e sacolas deve ser feita de forma impessoal pelo empregador
A Turma absolveu a Kraft Foods do pagamento de indenização ao empregado após constatar que as inspeções eram realizadas de forma impessoal e sem contato físico
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 16:10
TJMG condena traficante
O acusado foi condenando a pena de nove anos e quatro meses de reclusão pelo crime de tráfico ilícito de drogas
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 18:00
Briga de trânsito resulta em pagamento de indenização
O motorista será indenizado moralmente em R$ 3,8 mil reais por ter sido agredido física e verbalmente por outro motorista, que quase causou um acidente entre dois caminhões
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:30
Condomínio que ficou com torneiras secas durante veraneio será indenizado
Além de ressarcir os gastos do condomínio com o fornecimento de água para amenizar o prejuízo dos moradores, a ré foi condenada a indenizar moralmente em R$ 7 mil reais
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 16:50
Justiça determina fornecimento de medicamento a paciente
A Câmara manteve a sentença que condenou o Estado ao fornecimento do medicamento necessitado pelo paciente que alega não ter condições financeiras para arcar com o tratamento
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 16:10
Emater se isenta de pagar vantagens previstas em convenção coletiva
A Turma reformou o entendimento do TRT-9, dando provimento ao recurso da autarquia e isentando a Emater do pagamento das diferenças salariais previstas na convenção coletiva
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:10
Piscina em apartamento vira dor de cabeça e acaba em indenização
De acordo com os autos, alguns meses após a instalação na piscina, apareceram vazamentos que não foram estancados com o conserto que a empresa providenciou
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 16:40
TJ suspende liminar que autorizava indústria de tintas em zona residencial
TJ reformou a sentença, proibindo a fábrica de continuar com suas atividades até o julgamento do mandado de segurança
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 14:30
Após 16 anos de rompimento de união estável, homem é isento de pagar pensão
O autor conseguiu ser isento da pensão após provar que tem gastos com tratamento para pancreatite e possui renda de R$ 1,6 mil reais, inferior à alegada pela ex-mulher
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:20
Plano de saúde é condenado a pagamento de danos morais e materiais
A usuária do plano será indenizada em mais de R$ 18 mil reais pelos danos morais e materiais que sofreu ao ter seu tratamento experimental negado pela seguradora
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 16:40
Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora
TRT-MG manteve a decisão que negou o pedido de uma empresa que pedia a liberação dos valores penhorados em razão da lei não autorizar a desconstituição da penhora
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:20
Para Tribunal, inadimplência não se confunde com falha na cobrança
TJ concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil reais a uma consumidora que teve seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes indevidamente por empresa prestadora de serviços à saúde
